Política de Privacidade

1. Quem Somos

A DPOSaaS Solutions Ltd. atua nas áreas de privacidade, proteção de dados e governança da informação, oferecendo soluções tecnológicas, metodológicas e educacionais voltadas à conformidade legal e às boas práticas no tratamento de dados pessoais. Salvo indicação em contrário, a DPOSaaS Solutions Ltd. é a Controladora responsável pelos dados pessoais descritos nesta Política de Privacidade.

Por meio de www.dposaas.com, fornecemos ferramentas, certificações e treinamentos relacionados à LGPD, ao GDPR e à governança de IA para indivíduos, empresas e instituições públicas — por meio de três produtos integrados: DPO App, Academy e Authority.

2. Abrangência desta Política

Esta Política de Privacidade aplica-se a www.dposaas.com e aos serviços operados pela DPOSaaS Solutions, incluindo o DPO App, a DPOSaaS Academy, a DPOSaaS Authority, o suporte ao cliente, os formulários de contato, as comunicações de marketing, os processos de recrutamento e quaisquer outros serviços on-line relacionados. Ela descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos nesses serviços. Quando um produto ou processo específico possuir um aviso complementar próprio, esse aviso se aplica em conjunto com esta política.

3. Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais tratados podem variar conforme a forma de interação com nossos serviços.

Informações fornecidas por você

• Dados de identificação (nome, endereço de e-mail)
• Dados de contato (telefone)
• Dados profissionais (empresa, cargo, departamento)
• Informações de pagamento e faturamento, quando aplicável

Informações coletadas automaticamente

• Endereço IP
• Navegador e tipo de dispositivo
• Registros de acesso e horários

Informações geradas durante o uso da plataforma

• Progresso e histórico de treinamento
• Histórico de atividades
• Eventos de autenticação
• Registros de auditoria

A DPOSaaS Solutions não coleta dados sensíveis desnecessários e limita o tratamento ao estritamente necessário para cada finalidade.

4. Finalidades do Tratamento

• Criar e administrar contas de usuário
• Disponibilizar acesso às funcionalidades da plataforma (DPO App, Academy, Authority)
• Gerenciar licenças, assinaturas e acessos corporativos
• Processar pagamentos e cumprir obrigações contratuais
• Enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (LGPD, GDPR)
• Aprimorar a experiência do usuário e a segurança da plataforma

5. Bases Legais

O tratamento de dados está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato — Art. 7º, V da LGPD / Art. 6º(1)(b) do GDPR
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — Art. 7º, II da LGPD / Art. 6º(1)(c) do GDPR
• Legítimo interesse — Art. 7º, IX da LGPD / Art. 6º(1)(f) do GDPR
• Consentimento, quando exigido — Art. 7º, I da LGPD / Art. 6º(1)(a) do GDPR

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário, com:

• Fornecedores de infraestrutura tecnológica (ex.: Google LLC / Firebase para hospedagem e autenticação)
• Parceiros essenciais para a prestação dos serviços
• Autoridades públicas ou órgãos de fiscalização (ANPD, CNIL, ICO, etc.) quando exigido por lei

Os terceiros recebem apenas os dados pessoais necessários para a execução dos serviços contratados, sob obrigações de confidencialidade e proteção de dados. A DPOSaaS Solutions não vende dados pessoais.

7. Transferências Internacionais de Dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura e serviços podem tratar dados pessoais fora do país onde foram originalmente coletados. Quando essas transferências ocorrerem, a DPOSaaS Solutions implementa salvaguardas apropriadas em conformidade com a LGPD, o GDPR e outras regulamentações de proteção de dados aplicáveis, incluindo salvaguardas contratuais com fornecedores, quando exigido. Essas salvaguardas visam assegurar que os dados pessoais continuem recebendo um nível adequado de proteção, independentemente de onde sejam tratados.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos de acordo com a finalidade para a qual foram coletados, e apenas pelo tempo necessário para cumprir essa finalidade ou as obrigações legais aplicáveis.

9. Medidas de Segurança

A DPOSaaS Solutions mantém salvaguardas técnicas, organizacionais e administrativas baseadas em um programa de segurança da informação orientado a riscos, incluindo:

• Controle de acesso baseado em perfis
• Transmissão de dados criptografada (TLS)
• Registro de atividades e trilhas de auditoria
• Uso de provedores de tecnologia com certificações de segurança reconhecidas (Google Cloud)

Essas medidas são revisadas periodicamente e adaptadas à evolução dos riscos associados aos dados pessoais tratados.

10. Seus Direitos

Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD — Art. 18, IV
• Portabilidade dos dados — Art. 18, V
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento — Art. 18, VI
• Informação sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em caso de irregularidade no tratamento

Todas as solicitações devem ser dirigidas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO). As solicitações são atendidas de acordo com os prazos de resposta estabelecidos pela legislação aplicável.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A DPOSaaS Solutions nomeou um Encarregado de Proteção de Dados disponível para atender titulares de dados e autoridades competentes, conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD.

12. Privacidade em Processos Seletivos

Quando candidatos se inscrevem em oportunidades de emprego junto à DPOSaaS Solutions, as informações pessoais contidas em currículos, cartas de apresentação e demais comunicações de recrutamento — incluindo qualificações, anotações de entrevista e referências — são tratadas exclusivamente para fins de recrutamento.

Essas informações são utilizadas para avaliar a adequação dos candidatos, organizar entrevistas e gerenciar o processo seletivo. Elas são retidas apenas pelo tempo necessário ao recrutamento ou ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis, sendo posteriormente excluídas ou anonimizadas de forma segura. Os candidatos devem evitar enviar dados pessoais sensíveis que não sejam necessários ao processo seletivo.

13. Privacidade de Crianças

Os serviços da DPOSaaS Solutions são voltados para uso profissional e não se destinam a crianças, salvo indicação expressa em contexto educacional específico. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças em desacordo com a legislação aplicável. Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de uma criança foram coletados sem base legal ou autorização apropriada, adotaremos medidas razoáveis para excluir essas informações.

14. Inteligência Artificial

A DPOSaaS Solutions oferece funcionalidades habilitadas por IA em sua plataforma, como o DPO Agent™ e o AI Assist, concebidas para apoiar profissionais de privacidade e governança em seu trabalho. Essas funcionalidades operam sob supervisão humana e princípios de governança: os resultados destinam-se a informar, e não substituir, o julgamento profissional, permanecendo sujeitos à revisão por pessoas qualificadas.

A DPOSaaS Solutions não se baseia exclusivamente em decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre indivíduos, salvo quando expressamente comunicado e permitido pela legislação aplicável.

15. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para operação, segurança e melhoria da experiência do usuário. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes. As preferências de cookies podem ser gerenciadas pelas configurações do seu navegador.

16. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente está sempre disponível nesta URL, com a data de atualização indicada acima.

17. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail dpo@dposaas.com.br, ou utilize nosso formulário de contato.